Decreto nº 6.769 / 2009 - Parte Final
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 5°, 6° E 7° DO DECRETO N° 6.018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA N° 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, CONVERTIDA NA LEI N° 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte Final
Brasília, 10 de fevereiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.2.2009
(Conteúdos ) :