Decreto nº 6.042 (2007)

Decreto 6042 / 2007

Decreto nº 6.042

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

12/02/2007

EMENTA

ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N° 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, DISCIPLINA A APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP E DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGULAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL

OBSERVAÇÕES

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 23/02/2007, P. 10
NO ART. 1°, AO SE REFERIR AO INCISO I DO PAR. 4° DO ART. 202-A:
ONDE SE LÊ: "...CAUSADORES DA INCAPACIDADE TENHAM GERADO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO COM SIGNIFICÂNCIA ESTATÍSTICA ..."
LEIA-SE: "...CAUSADORES DA INCAPACIDADE TENHAM GERADO BENEFÍCIO COM SIGNIFICÂNCIA ESTATÍSTICA ..."

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 6.042 / 2007 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 12 de fevereiro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.2.2007 e retificado no DOU 23.2.2007.

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO - "ANEXO II AGENTES PATOGÊNICOS CAUSADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DO TRABALHO, CONFORME PREVISTO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.213, DE 1991