Decreto nº 5741 (2006)

Decreto 5741 / 2006

Decreto nº 5741

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

30/03/2006

EMENTA

REGULAMENTA OS ART. 27-A, 28-A E 29-A DA LEI Nº 8.171, 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, OBJETIVO, DEFESA AGROPECUÁRIA, ATIVIDADE AGRÍCOLA. CRITÉRIOS, ORGANIZAÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA, UNIFICAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DEFESA AGROPECURIA, DEFESA SANIT´´ARIA ANIMAL, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL, PRODUTO VEGETAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva