Decreto nº 57272 / 1965 - Parte Final
VER EMENTADEFINE A CONCEITUAÇÃO DE ACIDENTE EM SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte Final
Brasília, 16 de novembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Paulo Bosísio
Arthur da Costa e Silva
Eduardo Gomes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.1965
(Conteúdos ) :