Decreto nº 5.523 (2005)

Decreto 5523 / 2005

Decreto nº 5.523

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

25/08/2005

EMENTA

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 3.179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DAS SANÇÕES APLICÁVEIS ÁS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, PUNIÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, MULTA, HIPOTESE, INFRAÇÃO, CRIME, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, RECURSOS AMBIENTAIS, PATRIMONIO CULTURAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO AMBIENTAL; CRIMES AMBIENTAIS E RESPECTIVO PROCESSO

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 5.523 / 2005 - Parte Final

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~~Brasília, 25 de agosto de 2005; 184º da Independência e 117º da República.~~

~~LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA~~

~~Marina Silva~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.8.2005~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO