Decreto nº 5051 (2004)

Decreto 5051 / 2004

Decreto nº 5051

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

19/04/2004

EMENTA

PROMULGA A CONVENÇÃO Nº 169 DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS.

ASSUNTO

PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PRESERVAÇÃO, GRUPO ÉTNICO, TRIBO, ÍNDIO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; RELAÇÕES INTERNACIONAIS; DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS E RECÍPROCOS DOS ESTADOS ; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES)

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 5051 / 2004 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

Brasília, 19 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.4.2004

(Conteúdos ) :