Decreto nº 4.769 (2003)

Decreto nº 4.769 / 2003 - Parte Final

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Brasília, 27 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Miro Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2003 (Edição extra)



(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO
ANEXO - PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PÚBLICO - PGMUREVOGADO