Decreto nº 4576 / 2003 - Parte Final
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ALTERA OS ARTS. 4º, 5º E 6º DO REGULAMENTO DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA (QOEA), APROVADO PELO DECRETO Nº 2.996, DE 23/03/1999.
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Parte Final
Brasília, 15 de
janeiro de 2003; 182º da Independência e 115º da
República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
José Viegas Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.1.2003
(Conteúdos ) :