Decreto nº 3.788 (2001)

Decreto 3788 / 2001

Decreto nº 3.788

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

11/04/2001

EMENTA

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

ASSUNTO

CRIAÇÃO, CERTIFICADO, REGULARIDADE, NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Decreto nº 3.788 / 2001 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 11 de abril de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

José Cechin

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 12.4.2001

(Conteúdos ) :