Decreto nº 2693 (1998)

Decreto 2693 / 1998

Decreto nº 2693

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

28/07/1998

EMENTA

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DA EXTENSÃO DA VANTAGEM DE VINTE E OITO VÍRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

ASSUNTO

FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, PAGAMENTO, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EXECUTIVO

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 2693 / 1998 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 28 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.1998

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO