Decreto nº 2171 (1997)

Decreto nº 2171 (1997)

ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO N.º 1.422, DE 20 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CONMETRO.
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
Altera os arts. 1º e 2º do Decreto Nº 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973,
DECRETA:

Art. 1º

Os arts. 1º e 2º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995 passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
G) da Justiça;
h) da Agricultura e do Abastecimento;
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
III - Presidentes das seguintes instituições:
a) Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
b) Confederação Nacional da Indústria - CNI;
c) Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LEI REVOGADA

Art. 2º .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
§ 1º O Plenário reunir-se-á três vezes por ano, a cada quadrimestre e, extraordinariamente, sempre que o Presidente o convocar, estando presentes pelo menos sete de seus membros.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ."
MAIS
LEI REVOGADA

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MAIS
LEI REVOGADA

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO
ANEXOREVOGADO