Decreto nº 1.775 (1996)

Decreto 1775 / 1996

Decreto nº 1.775

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

08/01/1996

EMENTA

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - MAARA

ASSUNTO

FIXAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS. HIPOTESE, CONTESTAÇÃO, VICIO PROCESSUAL, OBJETIVO, INDENIZAÇÃO. COMPETENCIA, ANTROPOLOGO, COORDENAÇÃO, TRABALHO, ELABORAÇÃO, ESTUDO TECNICO, OBJETIVO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; INDÍGENAS. ESTATUTO DO ÍNDIO. ; TERRA INDÍGENA. DEMARCAÇÃO; DIREITO CIVIL

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 1.775 / 1996 - Parte Final

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