Decreto nº 1254 (1994)

Decreto nº 1254 / 1994 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

Brasília, em 29 de setembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

TAMAR FRANCO

Roberto Pinto F. Memeri Abdenur

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.1994



(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO
ANEXO AO DECRETO QUE PROMULGA A CONVENÇÃO NÚMERO 155, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, - SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, EM 22 DE JUNHO DE 1981 /MRE CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO