Decreto nº 1232 (1994)

Decreto 1232 / 1994

Decreto nº 1232

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

30/08/1994

EMENTA

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E A FORMA DE REPASSE REGULAR E AUTOMÁTICO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA OS FUNDOS DE SAÚDE ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

ASSUNTO

NORMAS, OBJETIVO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, (FNS), MUNICIPIOS, ESTADO, (DF). FIXAÇÃO, PRAZO, (MS), DEFINIÇÃO, EPIDEMIA, DIRETRIZ, SERVIÇO MEDICO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS, REPASSE, (FNS), MUNICIPIOS, ESTADO, (DF), ACOMPANHAMENTO, (MS). NORMAS, PAGAMENTO, ATENDIMENTO, (SUS), PACIENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA PRIVADA, RESSARCIMENTO, ENTIDADE MANTENEDORA. COMPETENCIA, (MS), REGULAMENTAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

CHEFE DE GOVERNO

Itamar Franco

Decreto nº 1232 / 1994 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 30 de agosto de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO

Henrique Santillo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.8.1994

(Conteúdos ) :

Parte Final