Decreto nº 11.312 / 2022 - Parte Final
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Institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, de que trata o § 1º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
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Parte FinalREVOGADO
Brasília, 27 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo
Pacheco dos Guaranys
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 28.12.2022.
(Conteúdos ) :