Decreto nº 11.302 (2022)

Decreto 11302 / 2022

Decreto nº 11.302

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

22/12/2022

EMENTA

Concede indulto natalino e dá outras providências.

REFERENDA

Justiça e Segurança Pública (MJSP)

ASSUNTO

CONCESSÃO , INDULTO , FESTA NATALINA , CORRELAÇÃO , CONDENADO , DOENÇA GRAVE , CEGUEIRA , PARAPLEGICO , SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS) , CANCER , AGENTE PUBLICO , SISTEMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , OPERAÇÃO , GARANTIA , ORDEM , PESSOA IDOSA .

CLASSIFICAÇÃO

Jurídico / Direito Penal e Penitenciário

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro

Decreto nº 11.302 / 2022 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2022.

(Conteúdos ) :

Parte Final