Decreto nº 10.242 (2020)

Decreto nº 10.242 / 2020 - Parte Final

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 13 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.2.2020.



(Conteúdos ) :

Parte Final