Decreto nº 10.030 (2019)

Decreto nº 10.030 / 2019 - ANEXO II - CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO COMANDO DO EXÉRCITO

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ANEXO II - CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO COMANDO DO EXÉRCITO

ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO COMANDO DO EXÉRCITO

TIPO

GRUPO

ARMA DE FOGO

Arma de fogo

Acessório

Componente/peça

Equipamento

ARMA DE PRESSÃO

Arma de pressão

Acessório

EXPLOSIVO

Explosivos de ruptura

Baixos explosivos (propelentes)

Iniciador explosivo

Acessório

Equipamento de bombeamento

MENOS-LETAL

Arma

Munição

Equipamento

MUNIÇÃO

Munição

Insumo

Equipamento

PIROTÉCNICOS

Fogos de artifício

Artifícios pirotécnicos

Iniciador pirotécnico

PRODUTO QUÍMICO

Agente GQ

Precursor AGQ

PQIM

PROTEÇÃO BALÍSTICA

Blindagem balística

Veículo

Equipamento

OUTROS PRODUTOS

Outros




(Conteúdos ) :