Art. 767.

Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de quinze por cento, as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas para o exterior a título de royalties , a qualquer título ( Medida Provisória nº 2.159-70, de 2001, art. 3º ).