REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (DEC9580/2018)

REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA / 2018 - Do capital de seguro por morte de sócio

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
DO LUCRO REAL
DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESAS

Do capital de seguro por morte de sócio

Art. 525.

O capital das apólices de seguros ou pecúlio em favor da pessoa jurídica, pago por morte do sócio segurado, não será computado para fins de determinação do lucro real ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 43, § 2º, alínea "f" ).
Art.. 526  - Subseção seguinte
 Das participações dedutíveis

DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESAS (Seções neste Capítulo) :

Dos ganhos e das perdas de capital
Das reservas de reavaliação remanescentes
Das contribuições de subscritores de valores mobiliários
Das subvenções para investimento e doações públicas
Do capital de seguro por morte de sócio