Artigo 36 - Questões de órdem do TNU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo interno. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS PROVIDOS. (TRF 3ª Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0009188-11.2017.4.03.6302, Rel. Juiz Federal CAIO MOYSES DE LIMA, julgado em 30/08/2023, DJEN DATA: 05/09/2023)

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO CONTRA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL (ARTIGO 1.022, I A III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). NENHUM DESSES VÍCIOS ESTÁ PRESENTE.  O RECURSO NÃO FOI CONHECIDO POR DESCUMPRIR O ÔNUS DA DIALETICIDADE RECURSAL AO DEIXAR DE IMPUGNAR FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AGORA, NO RECURSO, A PARTE EMBARGANTE VEICULA OS FUNDAMENTOS QUE DEVERIA TER ARTICULADO EM FACE DA SENTENÇA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE DESTINAM AO ADITAMENTO DO RECURSO INOMINADO NEM PARA PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO NÃO VEICULADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TRF 3ª Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5000934-98.2021.4.03.6309, Rel. Juiz Federal CLECIO BRASCHI, julgado em 07/06/2023, DJEN DATA: 14/06/2023)

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO CONTRA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL (ARTIGO 1.022, I A III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). NENHUM DESSES VÍCIOS ESTÁ PRESENTE. O RECURSO NÃO FOI CONHECIDO POR DESCUMPRIR O ÔNUS DA DIALETICIDADE RECURSAL AO DEIXAR DE IMPUGNAR FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AGORA, NO RECURSO, A PARTE EMBARGANTE VEICULA OS FUNDAMENTOS QUE DEVERIA TER ARTICULADO RECURSO EM FACE DA SENTENÇA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE DESTINAM AO ADITAMENTO DO RECURSO INOMINADO NEM PARA PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO NÃO VEICULADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.   (TRF 3ª Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5001860-45.2022.4.03.6309, Rel. Juiz Federal CLECIO BRASCHI, julgado em 07/06/2023, DJEN DATA: 14/06/2023)