Parte Final (DEC62934/1968)

Parte Final / 1968 - - REGULAMENTO DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO

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Brasília, 2 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
José Costa Cavalcanti

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.7.1968 e [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/Ret/Ret62934.htm Retificado em 21.8.1968~~]