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Súmula 47 do TNU
Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez.Súmula 47 do TNU
Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez.Súmula 47 do TNU
Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condic?es pessoais e sociais do segurado para a concess?o de aposentadoria por invalidez.
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Petições selectionadas sobre o Súmula 47
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Jurisprudências atuais que citam Súmula 47
TRF-3
ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 1245, Vila Cidade, Campo Grande - MS - CEP: 79002-205 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007354-16.2025.4.03.6201 RELATOR: MONIQUE MARCHIOLI LEITE RECORRENTE: CLEIDE (...) ADVOGADO do(a) RECORRENTE: (...) - MS30299-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. EMPREGADA DOMÉSTICA. LAUDO PERICIAL. CONTRADIÇÃO INTERNA. VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. SÚMULA 47/TNU. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.
(TRF-3, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 50073541620254036201, Rel. Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE, julgado em: 13/08/2026, DJEN DATA: 21/08/2026)
21/08/2026 •
Acórdão em RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL
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TRF-3
ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 1245, Vila Cidade, Campo Grande - MS - CEP: 79002-205 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005333-64.2025.4.03.6202 RELATOR: MONIQUE MARCHIOLI LEITE RECORRENTE: (...) ADVOGADO do(a) RECORRENTE: (...) LODI - MS9021-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM LAUDO PERICIAL JUDICIAL. DIVERGÊNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. LAUDOS DE MÉDICOS ESPECIALISTAS E EXAMES DE IMAGEM QUE ATESTAM INCAPACIDADE DEFINITIVA. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS, SOCIAIS E ECONÔMICAS. SEGURADA COM IDADE AVANÇADA, ANALFABETA E COM HISTÓRICO DE TRABALHO BRAÇAL. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 47 DA TNU. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(TRF-3, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 50053336420254036202, Rel. Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE, julgado em: 13/08/2026, DJEN DATA: 21/08/2026)
21/08/2026 •
Acórdão em RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL
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TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA