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Súmula 14 do TNU
Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício.Súmula 14 do TNU
Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício.Súmula 14 do TNU
Para a concess?o de aposentadoria rural por idade, n?o se exige que o inicio de prova material corresponda a todo o periodo equivalente a carencia do beneficio.
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Petições selectionadas sobre o Súmula 14
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NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO
Pedido de Uniformização de Jurisprudência à TNU
MATÉRIA DE FATO: Incabível pedido de uniformização quando exigível o reexame de fatos, reapreciação de provas ou matéria processual. (Súmula 42 do TNU e Art. 14, inc. V, alíneas "d" e "e" da Resolução CJF n. 586/2019)