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TNU Súmula
Número Súmula
14
14
DATA DA PUBLICAÇÃO
24/05/2004
24/05/2004
DATA DO JULGAMENTO
10/05/2004
10/05/2004
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TIPO DE DECISÃO
Súmula
Súmula
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício.
(TNU, Súmula nº 14, publicada em 24/05/2004)
(TNU, Súmula nº 14, publicada em 24/05/2004)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Lei nº 8.213/91
Precedentes:
AgREsp 496.686/SP
AgREsp 298.272/SP
REsp 335.300/RS
REsp 553.755/CE
PU n. 2003.84.13.000666-2/RN - Turma de Uniformização (julgamento de 10 de Maio de 2004, publicado no DJU de 14/09/2004)
Lei nº 8.213/91
Precedentes:
AgREsp 496.686/SP
AgREsp 298.272/SP
REsp 335.300/RS
REsp 553.755/CE
PU n. 2003.84.13.000666-2/RN - Turma de Uniformização (julgamento de 10 de Maio de 2004, publicado no DJU de 14/09/2004)
Lei nº 8.213/91
Precedentes:
AgREsp 496.686/SP
AgREsp 298.272/SP
REsp 335.300/RS
REsp 553.755/CE
PU n. 2003.84.13.000666-2/RN - Turma de Uniformização (julgamento de 10 de Maio de 2004, publicado no DJU de 14/09/2004)
Lei nº 8.213/91
Precedentes:
AgREsp 496.686/SP
AgREsp 298.272/SP
REsp 335.300/RS
REsp 553.755/CE
PU n. 2003.84.13.000666-2/RN - Turma de Uniformização (julgamento de 10 de Maio de 2004, publicado no DJU de 14/09/2004)
Lei nº 8.213/91
Precedentes:
AgREsp 496.686/SP
AgREsp 298.272/SP
REsp 335.300/RS
REsp 553.755/CE
PU n. 2003.84.13.000666-2/RN - Turma de Uniformização (julgamento de 10 de Maio de 2004, publicado no DJU de 14/09/2004)
Lei nº 8.213/91
Precedentes:
AgREsp 496.686/SP
AgREsp 298.272/SP
REsp 335.300/RS
REsp 553.755/CE
PU n. 2003.84.13.000666-2/RN - Turma de Uniformização (julgamento de 10 de Maio de 2004, publicado no DJU de 14/09/2004)
Lei nº 8.213/91
Precedentes:
AgREsp 496.686/SP
AgREsp 298.272/SP
REsp 335.300/RS
REsp 553.755/CE
PU n. 2003.84.13.000666-2/RN - Turma de Uniformização (julgamento de 10 de Maio de 2004, publicado no DJU de 14/09/2004)
Lei nº 8.213/91
Precedentes:
AgREsp 496.686/SP
AgREsp 298.272/SP
REsp 335.300/RS
REsp 553.755/CE
PU n. 2003.84.13.000666-2/RN - Turma de Uniformização (julgamento de 10 de Maio de 2004, publicado no DJU de 14/09/2004)
Lei nº 8.213/91
Precedentes:
AgREsp 496.686/SP
AgREsp 298.272/SP
REsp 335.300/RS
REsp 553.755/CE
PU n. 2003.84.13.000666-2/RN - Turma de Uniformização (julgamento de 10 de Maio de 2004, publicado no DJU de 14/09/2004)
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