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STJ Tema
Número Tema
623
623
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/09/2019
13/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento: Questão referente à necessidade de ajuizamento de ação autônoma para discutir os encargos incidentes sobre depósitos judiciais.
Tese Firmada: A discussão quanto à aplicação dos juros e correção monetária nos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.
Anotações Nugep: Ver TEMA 716/STJ
Processo STF: ARE 819570 - Transitado em julgado
(STJ, Tema nº 623, publicada em 13/09/2019)
Questão submetida a julgamento: Questão referente à necessidade de ajuizamento de ação autônoma para discutir os encargos incidentes sobre depósitos judiciais.
Tese Firmada: A discussão quanto à aplicação dos juros e correção monetária nos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.
Anotações Nugep: Ver TEMA 716/STJ
Processo STF: ARE 819570 - Transitado em julgado
(STJ, Tema nº 623, publicada em 13/09/2019)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1360212/SP | TRF3 | Sim | HERMAN BENJAMIN | 06/03/2013 | 12/06/2013 | 11/09/2013 | 07/03/2014 | 24/06/2017 | |||
REsp 1359988/SP | TRF3 | Sim | HERMAN BENJAMIN | 06/03/2013 | - | - | - | - | |||
LINKS EXTERNOS