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STJ Tema
Número Tema
670
670
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/09/2019
13/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
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Situação do Tema: Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento: Possibilidade de inclusão de juros sobre capital próprio nos cálculos exequendos sem previsão no título executivo judicial.
Tese Firmada: Descabimento da inclusão dos dividendos ou dos juros sobre capital próprio no cumprimento da sentença condenatória à complementação de ações sem expressa previsão no título executivo.
Anotações Nugep: Ver Temas 669/STJ e 873/STJ
(STJ, Tema nº 670, publicada em 13/09/2019)
Questão submetida a julgamento: Possibilidade de inclusão de juros sobre capital próprio nos cálculos exequendos sem previsão no título executivo judicial.
Tese Firmada: Descabimento da inclusão dos dividendos ou dos juros sobre capital próprio no cumprimento da sentença condenatória à complementação de ações sem expressa previsão no título executivo.
Anotações Nugep: Ver Temas 669/STJ e 873/STJ
(STJ, Tema nº 670, publicada em 13/09/2019)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1373438/RS | TJRS | Não | PAULO DE TARSO SANSEVERINO | 04/06/2013 | 11/06/2014 | 17/06/2014 | - | 18/08/2014 | |||
REsp 1388094/RS | TJRS | Não | PAULO DE TARSO SANSEVERINO | 03/09/2013 | - | - | - | - | |||
LINKS EXTERNOS