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STJ Tema
Número Tema
705
705
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/09/2019
13/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento: Possibilidade de cominação de astreintes na determinação incidental de exibição de documentos durante a fase de cumprimento de sentença.
Tese Firmada: Descabimento de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível.
Anotações Nugep: Vide Controvérsia 66/STJ - Aplicação, revisão ou distinção do Tema n. 705/STJ.
(STJ, Tema nº 705, publicada em 13/09/2019)
Questão submetida a julgamento: Possibilidade de cominação de astreintes na determinação incidental de exibição de documentos durante a fase de cumprimento de sentença.
Tese Firmada: Descabimento de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível.
Anotações Nugep: Vide Controvérsia 66/STJ - Aplicação, revisão ou distinção do Tema n. 705/STJ.
(STJ, Tema nº 705, publicada em 13/09/2019)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1333988/SP | TJSPCF | Não | PAULO DE TARSO SANSEVERINO | 04/11/2013 | 09/04/2014 | 11/04/2014 | - | 27/05/2014 |
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