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STJ Tema
Número Tema
799
799
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/09/2019
13/09/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema Revogada
Tema Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Cancelado
Questão submetida a julgamento: Discussão: solidariedade passiva de União, Estados e Municípios, para figurar no pólo passivo de demanda concernente ao fornecimento de medicamentos.
Repercussão Geral: Tema 793/STF - Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde.
(STJ, Tema nº 799, publicada em 13/09/2019)
Questão submetida a julgamento: Discussão: solidariedade passiva de União, Estados e Municípios, para figurar no pólo passivo de demanda concernente ao fornecimento de medicamentos.
Repercussão Geral: Tema 793/STF - Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde.
(STJ, Tema nº 799, publicada em 13/09/2019)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1144382/AL | TJAL | Não | ARI PARGENDLER | 18/05/2010 | - | - | - | - | |||
LINKS EXTERNOS