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STJ Tema
Número Tema
961
961
DATA DA PUBLICAÇÃO
26/05/2021
26/05/2021
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
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Situação do Tema: Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento: Discute-se a possibilidade de fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta.
Tese Firmada: "Observado o princípio da causalidade, é cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta."
Anotações Nugep: VER TEMAS 410/STJ e 421/STJ.
(STJ, Tema nº 961, publicada em 26/05/2021)
Questão submetida a julgamento: Discute-se a possibilidade de fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta.
Tese Firmada: "Observado o princípio da causalidade, é cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta."
Anotações Nugep: VER TEMAS 410/STJ e 421/STJ.
(STJ, Tema nº 961, publicada em 26/05/2021)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1358837/SP | TRF3 | Sim | ASSUSETE MAGALHÃES | 03/10/2016 | 10/03/2021 | 29/03/2021 | - | 25/05/2021 | |||
REsp 1764349/SP | TRF3 | Sim | ASSUSETE MAGALHÃES | 15/10/2018 | 10/03/2021 | 29/03/2021 | - | 25/05/2021 | |||
REsp 1764405/SP | TRF3 | Sim | ASSUSETE MAGALHÃES | 15/10/2018 | 10/03/2021 | 29/03/2021 | - | 25/05/2021 |
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