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AJUFE Enunciado
Número Enunciado
141
141
DATA DA PUBLICAÇÃO
01/11/2014
01/11/2014
TRIBUNAL / ORGÃO
AJUFE
AJUFE
TIPO DE DECISÃO
Enunciado
Enunciado
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
A Súmula 78 da TNU, que determina a análise das condições pessoais do segurado em caso de ser portador de HIV, é extensível a outras doenças igualmente estigmatizantes (Aprovado no XI FONAJEF).
(AJUFE, Enunciado nº 141, XI FONAJEF)
(AJUFE, Enunciado nº 141, XI FONAJEF)