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TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
20
20
DATA DA PUBLICAÇÃO
18/11/2010
18/11/2010
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial
Orientação Jurisprudencial
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
EMPREGADOS SINDICALIZADOS. ADMISSÃO PREFERENCIAL. CONDIÇÃO VIOLADORA DO ART. 8º, V, DA CF/88. (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010
Viola o art. 8º, V, da CF/1988 cláusula de instrumentonormativo que estabelece a preferência, na contratação de mão de obra, do trabalhadorsindicalizado sobre os demais.
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 20)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 20)
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