×
TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
404
404
DATA DA PUBLICAÇÃO
23/05/2014
23/05/2014
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial Revogada
Orientação Jurisprudencial Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANODE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. (canceladaem decorrência da sua conversão na Súmula nº 452) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentesda inobservância dos critérios de promoção estabelecidosem Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescriçãoaplicável é a parcial, pois a lesão é sucessivae se renova mês a mês.
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 404)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 404)
LINKS EXTERNOS