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TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
74
74
DATA DA PUBLICAÇÃO
02/09/1970
02/09/1970
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial
Orientação Jurisprudencial
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO.ISENÇÃO. ART. 15 DA LEI N.º 5.604, DE 02.09.1970. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010)
A isenção tributária concedida peloart. 15 da Lei n.º 5.604, de 02.09.1970, ao Hospital de Clínicas de PortoAlegre compreende as custas processuais, por seremestas espécie do gênero tributo.
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 74)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 74)
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