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TST Orientação Jurisprudencial
Número Orientação Jurisprudencial
37
37
DATA DA PUBLICAÇÃO
25/04/2005
25/04/2005
TRIBUNAL / ORGÃO
TST
TST
TIPO DE DECISÃO
Orientação Jurisprudencial Revogada
Orientação Jurisprudencial Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT (canceladaem decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 296) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Não ofende o art. 896, da CLT, decisão de turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso.
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 37)
(TST, Orientação Jurisprudencial nº 37)
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