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STJ Súmula
Número Súmula
8
8
DATA DA PUBLICAÇÃO
04/09/1990
04/09/1990
DATA DO JULGAMENTO
29/08/1990
29/08/1990
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / S2 - SEGUNDA SEÇÃO
STJ / S2 - SEGUNDA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Súmula
Súmula
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
APLICA-SE A CORREÇÃO MONETARIA AOS CREDITOS HABILITADOS EM CONCORDATA PREVENTIVA, SALVO DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS DATAS DE VIGENCIA DA LEI 7.274, DE 10-12-84, E DO DECRETO-LEI 2.283, DE 27-02-86.
(STJ, Súmula nº 8)
(STJ, Súmula nº 8)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
LEG:FED LEI:006899 ANO:1981
LEG:FED LEI:007274 ANO:1984
LEG:FED DEL:002283 ANO:1986
LEG:FED DEL:002284 ANO:1986
LINKS EXTERNOS