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STJ Súmula
Número Súmula
94
94
DATA DA PUBLICAÇÃO
28/02/1994
28/02/1994
DATA DO JULGAMENTO
22/02/1994
22/02/1994
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Súmula Revogada
Súmula Revogada
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO FINSOCIAL. (SÚMULA CANCELADA)
(STJ, Súmula nº 94)
(STJ, Súmula nº 94)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
LEG:FED CFD:****** ANO:1988
***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ART:00155 INC:00001 LET:B
LEG:FED DEL:000406 ANO:1968
LEG:FED DEL:001940 ANO:1982
ART:00001 PAR:00001
LINKS EXTERNOS