×
TNU Súmula
Número Súmula
26
26
DATA DA PUBLICAÇÃO
22/06/2005
22/06/2005
DATA DO JULGAMENTO
07/06/2005
07/06/2005
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TIPO DE DECISÃO
Súmula
Súmula
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
A atividade de vigilante enquadra-se como especial, equiparando-se à de guarda, elencada no item 2.5.7. do Anexo III do Decreto n. 53.831/64.
(TNU, Súmula nº 26, publicada em 22/06/2005)
(TNU, Súmula nº 26, publicada em 22/06/2005)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Decreto n. 53.831/64
Decreto n. 83.080/79
Precedentes:
REsp 395.988/RS
REsp 413.614/SC
REsp 441.469/RS
PU n. 2002.83.20.002734-4/PE - Turma de Uniformização (julgamento de 25 de Abril de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
Decreto n. 53.831/64
Decreto n. 83.080/79
Precedentes:
REsp 395.988/RS
REsp 413.614/SC
REsp 441.469/RS
PU n. 2002.83.20.002734-4/PE - Turma de Uniformização (julgamento de 25 de Abril de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
Decreto n. 53.831/64
Decreto n. 83.080/79
Precedentes:
REsp 395.988/RS
REsp 413.614/SC
REsp 441.469/RS
PU n. 2002.83.20.002734-4/PE - Turma de Uniformização (julgamento de 25 de Abril de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
Decreto n. 53.831/64
Decreto n. 83.080/79
Precedentes:
REsp 395.988/RS
REsp 413.614/SC
REsp 441.469/RS
PU n. 2002.83.20.002734-4/PE - Turma de Uniformização (julgamento de 25 de Abril de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
Decreto n. 53.831/64
Decreto n. 83.080/79
Precedentes:
REsp 395.988/RS
REsp 413.614/SC
REsp 441.469/RS
PU n. 2002.83.20.002734-4/PE - Turma de Uniformização (julgamento de 25 de Abril de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
Decreto n. 53.831/64
Decreto n. 83.080/79
Precedentes:
REsp 395.988/RS
REsp 413.614/SC
REsp 441.469/RS
PU n. 2002.83.20.002734-4/PE - Turma de Uniformização (julgamento de 25 de Abril de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
Decreto n. 53.831/64
Decreto n. 83.080/79
Precedentes:
REsp 395.988/RS
REsp 413.614/SC
REsp 441.469/RS
PU n. 2002.83.20.002734-4/PE - Turma de Uniformização (julgamento de 25 de Abril de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
Decreto n. 53.831/64
Decreto n. 83.080/79
Precedentes:
REsp 395.988/RS
REsp 413.614/SC
REsp 441.469/RS
PU n. 2002.83.20.002734-4/PE - Turma de Uniformização (julgamento de 25 de Abril de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
Decreto n. 53.831/64
Decreto n. 83.080/79
Precedentes:
REsp 395.988/RS
REsp 413.614/SC
REsp 441.469/RS
PU n. 2002.83.20.002734-4/PE - Turma de Uniformização (julgamento de 25 de Abril de 2005, publicado no DJU de 04/08/2005)
LINKS EXTERNOS