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TNU Questão de Ordem
Número Questão de Ordem
14
14
DATA DA PUBLICAÇÃO
11/09/2024
11/09/2024
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU
TNU
TIPO DE DECISÃO
Questão de Ordem
Questão de Ordem
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
As questões jurídicas tratadas no voto vencido, ainda que não enfrentadas pelo voto condutor, satisfazem o requisito do prequestionamento, conforme preconiza o § 3º do art. 941 do CPC/2015 (Aprovada, a alteração da Questão de Ordem n. 14, por unanimidade, na Sessão de Julgamento de 4 de setembro de 2024 - Precedente: 5012056-49.2020.4.04.7107, julgamento virtual: 29/08/2024 a 04/09/2024).
(TNU, Questão de Ordem nº 14, publicada Diário Eletrônico de Justiça Nacional Data: 11/09/2024)
(TNU, Questão de Ordem nº 14, publicada Diário Eletrônico de Justiça Nacional Data: 11/09/2024)
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