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TNU Súmula
Número Súmula
40
40
DATA DA PUBLICAÇÃO
26/09/2007
26/09/2007
DATA DO JULGAMENTO
03/09/2007
03/09/2007
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TIPO DE DECISÃO
Súmula
Súmula
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Nenhuma diferença é devida a título de correção monetária dos depósitos do FGTS relativos ao mês de fevereiro de 1989.
(TNU, Súmula nº 40, publicada em 26/09/2007)
(TNU, Súmula nº 40, publicada em 26/09/2007)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Lei n. 7.730/89 (Art.17, inciso I)
Lei n. 7.738/89 (Art.6º)
Precedentes:
REsp 911871/PB
PU n. 2006.72.95.001981-9/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001353-2/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001826-8/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.000841-0/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 20/09/2007)
Lei n. 7.730/89 (Art.17, inciso I)
Lei n. 7.738/89 (Art.6º)
Precedentes:
REsp 911871/PB
PU n. 2006.72.95.001981-9/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001353-2/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001826-8/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.000841-0/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 20/09/2007)
Lei n. 7.730/89 (Art.17, inciso I)
Lei n. 7.738/89 (Art.6º)
Precedentes:
REsp 911871/PB
PU n. 2006.72.95.001981-9/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001353-2/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001826-8/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.000841-0/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 20/09/2007)
Lei n. 7.730/89 (Art.17, inciso I)
Lei n. 7.738/89 (Art.6º)
Precedentes:
REsp 911871/PB
PU n. 2006.72.95.001981-9/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001353-2/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001826-8/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.000841-0/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 20/09/2007)
Lei n. 7.730/89 (Art.17, inciso I)
Lei n. 7.738/89 (Art.6º)
Precedentes:
REsp 911871/PB
PU n. 2006.72.95.001981-9/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001353-2/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001826-8/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.000841-0/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 20/09/2007)
Lei n. 7.730/89 (Art.17, inciso I)
Lei n. 7.738/89 (Art.6º)
Precedentes:
REsp 911871/PB
PU n. 2006.72.95.001981-9/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001353-2/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001826-8/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.000841-0/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 20/09/2007)
Lei n. 7.730/89 (Art.17, inciso I)
Lei n. 7.738/89 (Art.6º)
Precedentes:
REsp 911871/PB
PU n. 2006.72.95.001981-9/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001353-2/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001826-8/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.000841-0/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 20/09/2007)
Lei n. 7.730/89 (Art.17, inciso I)
Lei n. 7.738/89 (Art.6º)
Precedentes:
REsp 911871/PB
PU n. 2006.72.95.001981-9/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001353-2/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001826-8/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.000841-0/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 20/09/2007)
Lei n. 7.730/89 (Art.17, inciso I)
Lei n. 7.738/89 (Art.6º)
Precedentes:
REsp 911871/PB
PU n. 2006.72.95.001981-9/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001353-2/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001826-8/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.000841-0/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 20/09/2007)
Lei n. 7.730/89 (Art.17, inciso I)
Lei n. 7.738/89 (Art.6º)
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REsp 911871/PB
PU n. 2006.72.95.001981-9/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001353-2/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.001826-8/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 31/08/2007)
PU n. 2006.72.95.000841-0/SC - Turma de Uniformização (julgamento de 13 de Agosto de 2007, publicado no DJU de 20/09/2007)
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