×
STF Tema
Número Tema
1291
1291
DATA DO JULGAMENTO
02/03/2024
02/03/2024
TRIBUNAL / ORGÃO
STF
STF
RELATOR
EDSON FACHIN
EDSON FACHIN
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Tema 1291: Reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa administradora de plataforma digital.
Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
Há Repercussão: SIM
(STF, Tema nº 1291, Relator(a): MIN. EDSON FACHIN, julgado em 02/03/2024)
Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
Há Repercussão: SIM
(STF, Tema nº 1291, Relator(a): MIN. EDSON FACHIN, julgado em 02/03/2024)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
RE 1446336
LINKS EXTERNOS