Licitações
Recurso em Licitação
- Nova lei de licitações
Licitações
Licitações
Licitações
Contrarrazões ao Recurso em Licitação
- Nova lei de licitações
Licitações
Penal
Recurso de Apelação Criminal
- Dispensa licitação, Dolo fraude licitação
Penal
Recurso de Apelação Criminal
- Dispensa licitação
Administrativo
Recurso Administrativo - PAD
- Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta
Administrativo
Recurso ao TCE - análise de contas / denúncia
- Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta
Administrativo
Administrativo
Geral
Recurso Adesivo
- Honorários recursais
Geral
Penal
Interposição de recurso - Falso Testemunho
- Dispensa licitação
Licitações
Licitações
Administrativo
Recurso em face da sentença - Contestação - Improbidade
- Nova Lei de Licitações
Trabalhista
Recurso Ordinário- Reclamada - Contestação Trabalhista do Município
- Na vigência da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/20
Administrativo
Recurso em face da sentença - PAD
- Nova Lei de Licitações
Geral
Contrarrazões ao Recurso Inominado
- Honorários recursais
Licitações
Recurso em Licitação - Contra a inabilitação do recorrente
- Nova lei de licitações
Licitações
Recurso em Licitação - Contra a habilitação do concorrente
- Nova lei de licitações
Penal
Interposição de recurso - Falso Testemunho
- Dispensa licitação
Administrativo
Recurso em face da sentença - Contestação - Improbidade
- Nova Lei de Licitações
Administrativo
Recurso em face da sentença - PAD
- Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta