Licitações

Recurso em Licitação

- Nova lei de licitações

 
Licitações
 
Licitações

Contrarrazões ao Recurso em Licitação

- Nova lei de licitações

 
Penal

Recurso de Apelação Criminal

- Dispensa licitação, Dolo fraude licitação

 
Penal

Recurso de Apelação Criminal

- Dispensa licitação

 
Administrativo

Recurso Administrativo - PAD

- Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

 
Administrativo

Recurso ao TCE - análise de contas / denúncia

- Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

 
 
Geral

Recurso Adesivo

- Honorários recursais

 
 
Penal
 
Administrativo
 
Trabalhista

Recurso Ordinário- Reclamada - Contestação Trabalhista do Município

- Na vigência da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/20

 
Administrativo

Recurso em face da sentença - PAD

- Nova Lei de Licitações

 
Penal
 
Administrativo
 
Administrativo

Recurso em face da sentença - PAD

- Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

 
MAIS RESULTADOS