1. Licitações
  2. Recurso em Licitação

Modelo Contrarrazões ao Recurso em Licitação

Nova lei de licitações
2 avaliações 2 0
14/01/2024
Contrarrazões ao Recurso administrativo em processo licitatório em face do resultado de Habilitação ou Classificação no certame. Modelo que deve ser adaptado para o uso em concorrências, tomada de preços, carta convite e pregão, nos quais o prazo de interposição pode variar.
Legislação   Jurisprudência   Conteúdos 9    Conteúdos relacionados 1  
Aviso: Visualize um modelo grátis ao se cadastrar! Para baixar ou copiar o documento, assine Modelo Inicial PRO

AO

O PRAZO DE CONTRARRAZÕES DEVE OBSERVAR O MESMO PRAZO DE RECURSO. (Art. 165, §4º da lei 14.133/21)

Ref.


, inscrita no CNPJ n. , com sede na na cidade de , CEP nº , vem apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADMINISTRATIVO

interposto por , o que faz pelas razões que passa a expor.


DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO

Salienta-se que nos termos do Art. 165 da Lei 14.133/21, o prazo para recurso é de 3 (três) dias úteis da intimação. Assim, considerando que a intimação do ato ou da lavratura da ata ocorreu em data, é manifestamente intempestivo o recurso protocolado somente em .


DAS RAZÕES

Comentários

MODELOS RELACIONADOS