Cível
Ação possessória - Interdito Proibitório
- Legitimidade ativa - possessória
Cível
Ação possessória - Art. 554 e 560 NCPC
- Legitimidade ativa - possessória
Cível
Contestação em possessória - Reintegração
- Reconvenção em Ação Possessória, Ilegitimidade ativa - possessória
Cível
Contestação em possessória - Reintegração
- Reconvenção em Ação Possessória
Cível
Contestação em possessória - Manutenção de Posse
- Pedido Contraposto em Ação Possessória
Imobiliário
Geral
Recurso Especial - REsp
- Ações penais
Penal
Recurso Especial Penal - REsp
- Ações penais
Geral
Recurso Especial em Agravo de Instrumento
- Ações penais