Reconhecimento de União Estável em Inventário

- Reconhecimento da União Estável em Inventário

Reconhecimento de União Estável em Inventário

- Reconhecimento da União Estável em Inventário (Pagamento dos emolumentos)

Reconhecimento e dissolução de União Estável

- União paralela a casamento, Exclusão de bens advindos de frutos anteriores ao casamento

Reconhecimento e dissolução de União Estável

- União paralela a casamento

Contestação - Ação de  reconhecimento e dissolução de União Estável 

Reconhecimento de União Estável post mortem

- Existência de casamento formal

Reconhecimento de União Estável post mortem

Pensão por morte - Reconhecimento da União Estável

Contestação - Ação de  reconhecimento e dissolução de União Estável 

- Incompatibilidade com o casamento - Concubinato

Reconhecimento e dissolução de união estável extrajudicial - consensual com convenção de separação parcial de bens   

Anulação de casamento

Ação de suprimento de idade  - Casamento de menor