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Decreto nº 9.784 / 2019
Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de
2019
, de decretos normativos. Vigência
Decreto de 07/05/2019
Decreto nº 9.784 / 2019
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor em 28 de junho de
2019
.
Redação de 07/05/2019
Decreto nº 9.784 / 2019
Art. 1º
Fica declarada a revogação:
Redação de 07/05/2019
Decreto nº 9.784 / 2019
Art. 1
, I - do Decreto de 21 de março de 2003, que criou a Câmara de Políticas de Infraestrutura do Conselho de Governo e seu Comitê Executivo;
Redação de 07/05/2019
Decreto nº 9.784 / 2019
Art. 1
, II - do Decreto de 2 de julho de 2003, que altera o Decreto de 21 de março de 2003, que cria a Câmara de Políticas de Infraestrutura do Conselho de Governo;
Redação de 07/05/2019
Decreto nº 9.784 / 2019
Art. 1
, III - do Decreto nº 4.714, de 30 de maio de 2003
Redação de 07/05/2019
Decreto nº 9.784 / 2019
Art. 1
, IV - do Decreto nº 4.792, de 23 de julho de 2003;
Redação de 07/05/2019
Decreto nº 9.784 / 2019
Art. 1
, V - do Decreto nº 4.793, de 23 de julho de 2003;
Redação de 07/05/2019
Decreto nº 9.784 / 2019
Art. 1
, VI - do Decreto de 31 de outubro de 2003, que instituiu o Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
Redação de 07/05/2019
Decreto nº 9.784 / 2019
Art. 1
, VII - do Decreto nº 4.890, de 21 de novembro de 2003;
Redação de 07/05/2019
Decreto nº 9.784 / 2019
Art. 1
, VIII - do Art. 2º ao art. 8º do Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003;
Redação de 07/05/2019
Decreto nº 9.784 / 2019
Art. 1
, IX - do Decreto de 23 de dezembro de 2003, que instituiu a Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia;
Redação de 07/05/2019
Decreto nº 9.784 / 2019
Art. 1
, X - do Decreto nº 5.142, de 15 de julho de 2004;
Redação de 07/05/2019
Decreto nº 9.784 / 2019
Art. 1
, XI - do Decreto nº 5.143, de 15 de julho de 2004;
Redação de 07/05/2019
Decreto nº 9.784 / 2019
Art. 1
, XII - do Decreto nº 5.234, de 7 de outubro de 2004;
Redação de 07/05/2019
Decreto nº 9.784 / 2019
Art. 1
, XIII - do Decreto nº 5.235, de 7 de outubro de 2004;
Redação de 07/05/2019
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