CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (DEL5452/1943)

Artigo 900 - CLT / 1943

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

DOS RECURSOS

Arts. 893 ... 899 ocultos » exibir Artigos
Art. 900 - Interposto o recurso, será notificado o recorrido para oferecer as suas razões, em prazo igual ao que tiver tido o recorrente.
PETIÇÕES
Arts. 901 ... 902 ocultos » exibir Artigos
FECHAR

Petições selectionadas sobre o Artigo 900

Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamado - Acúmulo de função
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamado - Pagamento conforme o piso, INSS, ACÚMULO DE FUNÇÃO, Ausência de graduação em Engenharia, ESTABILIDADE POR DOENÇA INCAPACITANTE, INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO, Estabilidade, TERCEIRIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, Iniciativa do reclamante - abandono do emprego, DANO MORAL - ATRASO DEVOLUÇÃO CTPS, Atividade meio - período anterior à Lei 13.467/17, AUSÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, Ausência da certidão de publicidade, Ausência de Provas, Ausência de provas, ESTABILIDADE GESTANTE, ASSÉDIO MORAL, Regime de compensação, Vínculo familiar, TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS, MENOR APRENDIZ, DESCONTOS DEVIDOS, VÍNCULO DE EMPREGO, Doença pré-existente, Culpa exclusiva da vítima, DIFERENÇAS SALARIAIS - PISO SALARIAL, Verbas rescisórias, DISPENSA DISCRIMINATÓRIA , Dialeticidade - Trabalhista, INTERVALO INTRAJORNADA - NORMA COLETIVA, Danos Morais, DO DESVIO DE FUNÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL, Doença sem estigma, DANOS MORAIS - ASSÉDIO SEXUAL, Recurso deserto - ausência de preparo, MULTA DOS ARTS. 467 e 477 DA CLT, Transferência definitiva, permanente, Horas extras - Engenheiro, Abandono do emprego - ausência de requerimento para retorno, Danos morais requeridos na inicial, Aplicação imediata da Reforma Trabalhista, Ausência de ARTs - Anotação de Responsabilidade Técnica, Sócio retirante, Lida doméstica, Demissão em massa, Ausência de elementos/provas, Pejotização - Pessoa Jurídica - Tema 725, Descaracterização do assédio sexual, Intempestividade recursal - trabalhista, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FREELANCER, Atividade fim - período posterior à Lei 13.467/17, Ausência de constrangimento ou abalo moral, Motorista - Tempo de espera, EXCEÇÃO À JORNADA DE TRABALHO - ART. 62 CLT, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, Análise fática do grau de zelo pelo juízo de primeiro grau, Empresa em recuperação judicial, ACIDENTE DE TRABALHO, AVISO PRÉVIO - DESNECESSIDADE, Ausência de denúncia pela suposta vítima, Perdão tácito, INEXISTÊNCIA VÍNCULO SALÃO DE BELEZA, Art. 209 LPI - Concorrência desleal genérica, CONTRATO DE ESTÁGIO, Indenização substitutiva - sem pedido de reintegração, SÓCIO RETIRANTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, LIMBO PREVIDENCIÁRIO, Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam, Decisão em audiência, DANOS MORAIS - DORMIR NO CAMINHÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIAS, EXCEÇÃO À JORNADA DE TRABALHO - ART. 62 CLT, Doméstica, HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE, Pedido de Inspeção Judicial, Doença sem vínculo com o trabalho - ausência de concausa, Abandono de emprego, INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO - EMPREGADA DOMÉSTICA - DIARISTA, HORAS EXTRAS, SALÁRIO COMPLESSIVO, INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COMO ENGENHEIRO, Arrendatário - meação - parceria rural, Exigência de mudança de domicílio, Gestante, Ausência e imediatidade - lapso de tempo, Ausência de provas, VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES PAGOS EM DINHEIRO, Assédio Moral, Ausência de gravidade na conduta da Reclamada, Prescrição da cobrança do INSS, PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS, Não habitualidade, Atividade não enquadrada na categoria, Acidente no trajeto, DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, Serviço externo - Art. 62 I, PAGAMENTO DE COMISSÕES , ADVOGADO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO, Eventualidade - atividades a outros empregadores, ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA, Suspensão do prazo pelos Embargos, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, Desconhecimento da doença, MOTOBOY - AUSÊNCIA DE VÍNCULO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - EXPERIÊNCIA, Ausência de contrato de parceria, Inexistência de vínculo rural, FÉRIAS, MEI - AUSÊNCIA DE VÍNCULO (PEJOTIZAÇÃO), DANOS MORAIS - ATRASO SALARIAL, Jornada reduzida - pagamento proporcional, PRÊMIOS, SUCESSÃO EMPRESARIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SUCEDIDO, ADICIONAL NOTURNO, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DEFESA, Desinteresse da gestante em retornar ao emprego, Ações propostas antes da reforma, Bancário, Atividades não relacionadas a Engenharia, HOMOLOGAÇÃO SINDICAL, Art. 195 LPI - Concorrência desleal específica, Feriado local, Período de licença, INSS devidamente pago, Ausência de denúncia pela suposta vítima, FGTS, FGTS devidamente pago, Grupo econômico familiar, Ausência de provas, Mudança de turno - noturno para diurno, Não recolhimento do FGTS, COOPERATIVA DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO, Erro preenchimento na guia de recolhimento do INSS, Inépcia - Ausência de pedido específico, Manifesto interesse do Reclamante na mudança de cidade, Cargo de Confiança - Art. 62, II, Término do prazo do contrato , RESCISÃO INDIRETA, Concorrência desleal, Justa causa, EXCEÇÃO À JORNADA DE TRABALHO - ART. 62 CLT, LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, Previsão em norma coletiva, Contra pedido de majoração dos honorários, AVISO PRÉVIO PAGO, EXCEÇÃO À JORNADA DE TRABALHO - ART. 62 CLT, Desconsideração inversa da personalidade jurídica, Prescrição da cobrança do FGTS, Ausência de ilicitude da reclamada, DANOS MORAIS - ASSALTO, Ausência de incapacidade, In itinere - trajeto, Recondução a atividade compatível, Limite legal, Estabilidade, Cota não cumprida (Término do prazo - Contrato a termo - Aprendiz, Rescisão fora do prazo de estabilidade, Iniciativa da rescisão pela empregada, Justa causa)
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Indenizatória trabalhista - Acidente de trabalho
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário Trabalhista - Decisão em audiência, Recurso deserto - ausência de preparo, Ausência da certidão de publicidade, Suspensão do prazo, Intempestividade recursal - trabalhista, Inépcia - Ausência de pedido específico, Limite legal, Intempestividade, Contra pedido de majoração dos honorários, Preclusão da matéria - Inovação Recursal , Ações propostas antes da reforma, Validade da citação , Dialeticidade - Trabalhista, Feriado local, Análise fática do grau de zelo pelo juízo de primeiro grau
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Contestação Trabalhista   - Vínculo de emprego
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Contestação Trabalhista   - Adicional de periculosidade
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Contestação Trabalhista   - Rescisão indireta
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Contestação Trabalhista   - Adicional de insalubridade
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Contestação Trabalhista   - Demissão por justa causa
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Contestação Trabalhista   - Desconsideração da personalidade jurídica - defesa
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Contestação Trabalhista   - Pagamento de comissões
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Contestação Trabalhista   - Estabilidade gestante
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Contestação Trabalhista   - Sócio retirante - ilegitimidade passiva ad causam
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Contestação Trabalhista   - Impugnação à Justiça Gratuita - Trabalhista
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamação Trabalhista - Horas à disposição do empregador
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamação Trabalhista - Horas extras
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamação Trabalhista - Responsabilidade: grupo econômico
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamação Trabalhista - Horas in itinere
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamação Trabalhista - Adicional de periculosidade
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamação Trabalhista - Responsabilidade: responsabilidade subsidiária do dono da obra
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamação Trabalhista - Estabilidades: estabilidade cipa
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamação Trabalhista - Estabilidades: estabilidade - gestante
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamado - Cooperativa de trabalho - ausência de vínculo
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamado - Mei - ausência de vínculo (pejotização)
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamado - Demissão por justa causa
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamado - Horas extras
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamado - Inexistência de vínculo - empregada doméstica - diarista
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamado - Acidente de trabalho
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamado - Dispensa discriminatória
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamado - Vínculo de emprego
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamado - Assédio moral
Trabalhista
Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Reclamado - Terceirização - ausência de vínculo empregatício

Comentários em Petições sobre Artigo 900

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+36)

Contrarrazões ao Recurso Ordinário Trabalhista

PRAZO: 8 dias úteis - Art. 900 e 775 da CLT.

Artigos Jurídicos sobre Artigo 900

Contrarrazões ao Recurso: saiba o cabimento e cuidados nesta peça - Geral
Geral 19/03/2024

Contrarrazões ao Recurso: saiba o cabimento e cuidados nesta peça

 Você sabe como as contrarrazões ao recurso devem ser elaboradas? Para descobrir, você precisa acessar este artigo!

Jurisprudências atuais que citam Artigo 900

Arts.. 903 ... 908  - Capítulo seguinte
 DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES

DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DO PROCESSO EM GERAL
DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
DOS DISSÍDIOS COLETIVOS
DA EXECUÇÃO
DOS RECURSOS
DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES
DISPOSIÇÕES FINAIS