1. Previdenciário

Modelo Pedido de Reabilitação Profissional ao INSS

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04/09/2024

O que é um pedido de reabilitação profissional?

A reabilitação profissional pelo INSS é um serviço oferecido aos segurados que, devido a uma incapacidade decorrente de acidente ou doença, ficam impedidos de exercer suas atividades laborais habituais. O objetivo é reintegrar o trabalhador ao mercado de trabalho, seja na mesma função, em uma adaptada, ou em uma nova profissão.

Quem tem direito ao pedido de reabilitação profissional?

Qualquer segurado do INSS, seja empregado, contribuinte individual, avulso ou facultativo, pode ter acesso à reabilitação profissional, desde que esteja recebendo benefício por incapacidade. O serviço de reabilitação profissional é gratuito. Enquanto o segurado estiver participando do programa de reabilitação, ele continuará recebendo o benefício por incapacidade.

Qual é a base legal do pedido de reabilitação profissional?

O direito à reabilitação profissional está garantido no Art. 89 da Lei nº 8.213/91, regulamentado pelo Art. 415 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128 de 28 de março de 2022.
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AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ASSUNTO: Pedido de Reabilitação Profissional

Eu, , inscrito no CPF sob o nº , portador do benefício de número , venho respeitosamente, por meio deste, solicitar o início do processo de Reabilitação Profissional.

DOS FATOS

Informo que, em virtude de , fui afastado de minhas atividades laborais desde ,em decorrência da referida moléstia. No entanto, dada a persistência de limitações decorrentes de minha condição, entendo que não estou apto a retornar às atividades profissionais anteriormente exercidas.

DO DIREITO

O direito à reabilitação profissional está garantido no Art. 89 da Lei nº 8.213/91, que prevê o acesso ao programa para segurados que, por motivo de doença ou acidente, estão incapacitados para o trabalho e necessitam de treinamento para o exercício de nova profissão compatível com suas limitações.

Ademais, o Art. 415 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128 de 28 de março de 2022 estabelece que o programa de reabilitação profissional visa proporcionar ao segurado incapacitado para o trabalho, a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho por meio da adaptação ou requalificação profissional, considerando suas condições de saúde, habilidades e limitações.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, solicito:

  1. O agendamento de uma avaliação inicial com um especialista em reabilitação do INSS para determinar as melhores opções de reabilitação, considerando minha condição de saúde e habilidades.
  2. A inclusão no programa de reabilitação profissional, com a devida orientação e apoio técnico necessário para o desenvolvimento de novas competências.
  3. A manutenção do benefício enquanto durar o processo de reabilitação, conforme assegurado pela legislação vigente.


ANEXOS

Anexo a este pedido os seguintes documentos:

  • Laudos médicos atualizados que comprovam minha incapacidade para as atividades laborais anteriores.
  • Cópia do RG e CPF.
  • Cópia do laudo pericial do INSS, se disponível.
  • Cópia do comprovante de residência.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Estou à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e confio no deferimento do presente pedido, a fim de que eu possa obter a qualificação necessária para reintegrar-me ao mercado de trabalho de forma digna e adequada à minha nova realidade.

Atenciosamente,

NOME DO REQUERENTE:
ENDEREÇO COMPLETO:
CPF:
NÚMERO DO BENEFÍCIO:
TELEFONE/E-MAIL:

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