PROCURAÇÃO
CABIMENTO: Procuração ad negotia - específica para atuação extrajudicial. Nos casos de atuação judicial, ver Procuração ad judicia. CONCEITO: Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. (Art. 653 do Código Civil)
- OUTORGANTE: inscrita no CNPJ sob nº , Inscrição Estadual nº , com sede na Rua , nº , Bairro na cidade de , neste ato representado por seu Representante Legal , inscrito no CPF nº , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .
- OUTORGANTE: , inscrito no CPF nº , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .
- OUTORGANTE: , menor, nascido em , neste ato representado por , inscrito no CPF nº , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .
- OUTORGADO: A presente procuração é concedida ao Sr. inscrito no CPF nº , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .
PODERES: O outorgante nomeia os outorgados como seus procuradores, conferindo-lhes os mais amplos e gerais poderes para doar, ceder e transferir direitos ou obrigações, anuir ou de qualquer outra forma alienar, pelas condições que convencionar dos bens abaixo indicados, transferindo-lhe desde já o domínio, posse, para que dele possa usar e gozar livremente, como seu, fazendo esta doação firme e valiosa por si, seus herdeiros e sucessores, responder pela evicção de direito, podendo, para tanto, dito procurador, assinar, outorgar e aceitar contrato, receber e dar quitação, receber e transmitir posse, jus, domínio, direitos e ação, prestar declarações e esclarecimentos, cumprir exigências, pagar taxas e impostos, melhor descrever e caracterizar os bens, apresentar e exigir título aquisitivo, representá-lo perante repartições públicas e autárquicas em geral, tudo o mais requerer, assinar, alegar e todos os demais atos praticar ao fiel desempenho do presente mandato, não podendo substabelecer os poderes conferidos pelo presente mandato.
BENS:
DONATÁRIO: , inscrito no CPF nº , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .