PROCURAÇÃO
CABIMENTO: Procuração ad negotia - específica para atuação extrajudicial. Nos casos de atuação judicial, ver Procuração ad judicia. CONCEITO: Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. (Art. 653 do Código Civil)
- OUTORGANTE: inscrita no CNPJ sob nº , Inscrição Estadual nº , com sede na Rua , nº , Bairro na cidade de , neste ato representado por seu Representante Legal , inscrito no CPF nº , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .
- OUTORGANTE: , inscrito no CPF nº , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .
- OUTORGANTE: , menor, nascido em , neste ato representado por , inscrito no CPF nº , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .
- OUTORGADO: A presente procuração é concedida ao Sr. inscrito no CPF nº , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .
PODERES: O outorgante nomeia os outorgados como seus procuradores, conferindo-lhes os mais amplos e gerais poderes para doar, ceder e transferir direitos ou obrigações, anuir ou de qualquer outra forma alienar, pelas condições que convencionar, em especial para assinar escritura de doação do imóvel abaixo indicado, reserva de usufruto, transferindo-lhe desde já o domínio, posse, direito e ação, para que dele possa usar e gozar livremente, como seu, fazendo esta doação firme e valiosa por si, seus herdeiros e sucessores, responder pela evicção de direito, podendo, para tanto, dito procurador, assinar, outorgar e aceitar as competentes escrituras, transmitir posse, jus, domínio, direitos e ação, responsabilizá-lo pela evicção legal, prestar declarações e esclarecimentos, cumprir exigências, pagar taxas e impostos, melhor descrever e caracterizar os bens, apresentar e exigir título aquisitivo, representá-lo perante repartições públicas e autárquicas em geral, registro imobiliário competente, tudo o mais requerer, assinar, alegar e todos os demais atos praticar ao fiel desempenho do presente mandato, não podendo substabelecer os poderes conferidos pelo presente mandato.
IMOVEL: imóvel sito à , nº , cidade , Estado , Brasil, com área de metros quadrados, havido por compra de (nome do vendedor) , conforme escritura lavrada no Cartório de Registro de Imóveis de , em de de , livro , fls. , e posteriormente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de , no livro nº , a fls. , sob o número , estando o referido imóvel livre de qualquer ônus em favor de:
DONATÁRIO: , inscrito no CPF nº , , , residente e domiciliado na Rua , sob nº , Bairro, na Cidade de , CEP nº .